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RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 178, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

Atualiza a estrutura organizacional da EMAG, GACO, REVS, ADEG, SAUD e SCAJ quanto ao quadro de cargos em razão da implantação do novo sistema de controle de vagas no Tribunal.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 55 de 22/8/2018, que atualizou a estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3.ª Região (GACO);

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 83, de 6/5/2019, que, dentre outras providências, alterou a estrutura organizacional da Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça (SCAJ);

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 104, de 18/6/2020, que, dentre outras providências, atualizou a estrutura organizacional do Gabinete do Diretor da Revista (REVS);

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 116, de 20/10/2020, que, dentre outras providências, atualizou a estrutura organizacional da Secretaria de Auditoria Interna (SAUD);

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 155, de 16/8/2022, que, dentre outras providências, atualizou a estrutura organizacional da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região (EMAG);

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 166, de 28/2/2023, que, dentre outras providências, alterou a estrutura organizacional da Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica (ADEG);

CONSIDERANDO o novo modelo de sistema de controle do quadro de vagas do Tribunal, implementado conforme documentado no SEI n.º 0020609-71.2019.4.03.8001;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 236.ª Sessão Extraordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 18/9/2023;

CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0021278-88.2023.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Atualizar a estrutura organizacional das seguintes unidades:

I - Gabinete do Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3.ª Região (GACO), conforme segue:

Unidades	Siglas	Códigos
GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ‎COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA ‎3.ª REGIÃO	GACO	25.000
Quadro de cargos
Cargo	Quantidade
Cargos sem especialidade	4
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ‎COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA ‎3.ª REGIÃO	GACO	25.000
1 CJ-3, Assessor Judiciário 1 CJ-2, Chefe de Gabinete 2 FC-4, Assistente Administrativo

II - Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça (SCAJ), conforme segue:

Unidades	Sigla	Código
SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA	SCAJ	27.000
Quadro de cargos
Cargo	Quantidade
Cargos sem especialidade	16
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA	SCAJ	27.000
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-6, Assessor II 2 FC-3, Assistente Técnico
DIVISÃO DE ASSUNTOS DA MAGISTRATURA	DMAG	27.010
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Assentamento Funcional de Magistrados	RASF	27.011
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Afastamentos e Frequência de Magistrados	RAFA	27.012
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Designações de Magistrados	RDSI	27.013
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Aposentadorias e Pensões de Magistrados	RAPP	27.014
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE PROCEDIMENTO E COORDENAÇÃO	DCOR	27.020
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Processamento	RPEC	27.021
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II

(Artigo 1º, inciso II, da Resolução CATRF3R nº 178, de 18/09/2023, revogado pelo artigo 4º, inciso I, da Resolução CATRF3R nº 187, de 07/05/2024.)

III - Gabinete do Diretor da Revista (REVS), conforme segue:

Unidades	Siglas	Códigos
GABINETE DO DIRETOR DA REVISTA	REVS	19.000
Quadro de cargos
Cargos	Quantidades
Cargos sem especialidade	3
Quadro das Funções Comissionadas
GABINETE DO DIRETOR DA REVISTA	REVS	19.000
1 FC-6, Assessor II

IV - Secretaria de Auditoria Interna (SAUD), conforme segue;

Unidades	Siglas	Códigos
SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA	SAUD	21.000
Quadro de cargos
Cargos	Quantidades
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria	1
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade	1
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação	1
Cargos sem especialidade	15
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA	SAUD	21.000
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-3, Assistente Administrativo
DIVISÃO DE CONSULTORIA EM CONTROLES INTERNOS E AUDITORIA CONTINUADA EM ATOS DE PESSOAL	DAUP	21.010
1 CJ-1, Diretor de Divisão 1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Consultoria em Controles Internos	RCIN	21.011
1 FC-5, Supervisor 1 FC-4, Assistente I
Seção de Auditoria Continuada em Atos de Pessoal	RATP	21.012
1 FC-5, Supervisor 1 FC-4, Assistente I
DIVISÃO DE AUDITORIAS	DAUD	21.020
1 CJ-1, Diretor de Divisão 3 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Auditoria de Gestão Administrativa	RAGA	21.021
1 FC-5, Supervisor
Seção de Auditoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação	RGTI	21.022
1 FC-5, Supervisor
Seção de Auditoria de Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial	RANC	21.023
1 FC-5, Supervisor
Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas	RAUG	21.024
1 FC-5, Supervisor

V - Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região (EMAG), conforme segue;

Unidades	Siglas	Códigos
ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO	EMAG	26.000
Quadro de cargos
Cargo	Quantidades
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Taquigrafia	1
Cargos sem especialidade	19
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA, PUBLICAÇÃO E GESTÃO DE ACERVO	DEGA	26.010
1 CJ-1, Diretor de Divisão 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Suporte a Eventos de Educação Corporativa	RSEV	26.012
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Publicação e Gestão de Acervo	RPUG	26.013
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL DIRETOR DA ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO	AMAG	26.100
1 CJ-1, Assessor Administrativo II 1 FC-6, Assessor II 2 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Suporte Administrativo	RCOS	26.101
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Organização de Concursos para a Magistratura	ROCO	26.102
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Cursos e Eventos	REVE	26.103
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II

(Artigo 1º, inciso V, da Resolução CATRF3R nº 178, de 18/09/2023, revogado pelo artigo 9º, inciso II, da Resolução CATRF3R nº 197, de 08/11/2024.)

VI - Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica (ADEG), conforme segue:

Unidades	Siglas	Códigos
ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E GESTÃO ESTRATÉGICA	ADEG	22.000
Quadro de cargos
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística	1
Cargos sem especialidade	19
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E GESTÃO ESTRATÉGICA	ADEG	22.000
1 CJ-3, Assessor ‎‎4 FC-4, Assistente I ‎‎1 FC-3, Assistente II
NÚCLEO DE PROJETOS	NUPR	22.010
1 FC-6, Diretor de Núcleo ‎‎1 FC-4, Assistente I
DIVISÃO DE GESTÃO POR PROCESSOS E DESENVOLVIMENTO	DPED	22.100
1 CJ1, Diretor de Divisão ‎‎3 FC-4, Assistente I
DIVISÃO DE ESTATÍSTICA E GERENCIAMENTO DE DADOS ESTRATÉGICOS	DEGE	22.200
1 CJ1, Diretor de Divisão 1 FC-4, Assistente I
NÚCLEO DE ANÁLISE DE DADOS	NAND	22.210
1 FC-6, Diretor de Núcleo ‎‎1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente II
NÚCLEO DE ESTRUTURAÇÃO E GERENCIAMENTO DE DADOS	NGER	22.220
1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-4, Assistente I ‎‎1 FC-3, Assistente II

Art. 2.º Revogar o art. 1.º da Resolução CATRF3R n.º 55 de 22/08/2018, o art. 9.º da Resolução CATRF3R n.º 83, de 06/05/2019, o art. 6.º da Resolução CATRF3R n.º 104, de 18/06/2020, o art. 4.º da Resolução CATRF3R n.º 116, de 20/10/2020, o art. 2.º da Resolução CATRF3R n.º 155, de 16/08/2022, o art. 5.º da Resolução CATRF3R n.º 166, de 28/2/2023, todas deste Conselho de Administração.

Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 19/09/2023, às 12:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Origem	Conselho de Administração
Tipo de ato	Resolução nº 178 de 18/09/2023
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 175/2023 (matérias administrativas), em 20/09/2023. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
Ementa	Atualiza a estrutura organizacional da EMAG, GACO, REVS, ADEG, SAUD e SCAJ quanto ao quadro de cargos em razão da implantação do novo sistema de controle de vagas no Tribunal.
Status	[Alterado] Resolução nº 187, 07/05/2024 [Alterado] Resolução nº 197, 08/11/2024